PERÍCIA BANCÁRIA

O que é perícia bancária

Perícia bancária é o exame técnico de contratos de crédito e da movimentação financeira para verificar, em números, se o que o banco cobrou corresponde ao que foi contratado. Não se trata de opinião sobre a dívida: trata-se de recálculo, com método demonstrado e memória de cálculo que qualquer pessoa do processo consiga conferir.

Na prática, o trabalho responde a uma pergunta objetiva: o valor exigido pelo banco está correto? Quando não está, o parecer demonstra onde está o erro, qual regra foi descumprida e quanto isso representa em reais.

O que a análise apura

Cada contrato é recalculado a partir das próprias variáveis contratuais (valor liberado, taxa, prazo, datas e encargos) para identificar qual método o banco efetivamente praticou. Os pontos examinados com mais frequência:

• Capitalização de juros (anatocismo), sobretudo a capitalização diária em financiamentos e cédulas de crédito bancário
• Taxa de juros acima da taxa média praticada no mercado, apurada pelas séries do Banco Central para a mesma modalidade e período
• Divergência entre a taxa contratada e a taxa efetivamente aplicada, inclusive quando o CET não reproduz o contrato
• Seguro prestamista e tarifas cobrados sem que o cliente tivesse a chance de escolher outra seguradora ou de contratar sem o seguro, sem que o contrato demonstre essa opção
• Encargos de mora: multa, juros moratórios e comissão de permanência aplicados de forma cumulativa ou sobre base indevida
• Amortização e sistema de cálculo: conferência da evolução do saldo devedor e do que cada parcela amortizou de fato
• Excesso de execução: comparação entre o demonstrativo apresentado pelo banco e o valor tecnicamente devido, com apuração do valor incontroverso
• Cheque especial e conta garantida: apuração da taxa implicitamente praticada a partir do saldo devedor diário dos extratos
• Crédito rural: verificação das condições específicas da modalidade e dos encargos aplicados

Em quais ações a perícia bancária entra

Situação	Como a perícia atua
Ação de Execução	Demonstração de irregularidades na cédula e apuração do excesso de execução, para instruir os embargos
Ação Monitória	Conferência do débito apontado e do documento que embasa a cobrança, para instruir os embargos monitórios
Ação de Cobrança	Recálculo do valor cobrado e demonstração da diferença apurada
Ação revisional	Apuração do quanto foi pago a maior e do saldo devedor recalculado nas condições corretas
Busca e apreensão de veículo	Exame do financiamento e do valor exigido para purgação da mora
Liquidação e cumprimento de sentença	Elaboração dos cálculos conforme os critérios fixados na decisão
Crédito rural	Revisão das operações e dos encargos aplicados à modalidade
Perícia judicial em andamento	Elaboração de quesitos e parecer técnico sobre o laudo do perito nomeado, concordando ou apontando divergências

O que é entregue

Todo o trabalho é elaborado conforme as normas técnicas da profissão: NBC PP 01 (R2), que trata do perito, e NBC TP 01 (R2), que trata dos procedimentos da perícia contábil.

Documentos necessários

Quanto mais completo o material, mais sólida a demonstração. O essencial:

• Contrato, cédula de crédito bancário ou instrumento equivalente, com as condições contratadas
• Demonstrativo do débito apresentado pelo banco ou a memória de cálculo que instrui a ação
• Extratos da conta corrente no período, quando a operação envolver movimentação bancária
• Comprovantes de pagamento das parcelas, quando houver
• Cópia da inicial e das principais peças, quando o processo já estiver em curso

Quando parte dos documentos não existe ou não foi apresentada pelo banco, ainda assim é possível demonstrar irregularidades a partir do que há, e a própria ausência do documento costuma ser um ponto técnico relevante.

Como funciona o atendimento

1. Contato e envio dos documentos. O contrato e o demonstrativo do banco são analisados para entender a operação e a fase do processo.
2. Análise técnica prévia. O recálculo inicial indica se há irregularidade demonstrável e qual a ordem de grandeza envolvida.
3. Proposta de honorários. O valor é definido conforme a complexidade do caso, o volume de documentos e o prazo exigido.
4. Elaboração do parecer. Recálculo completo, apêndices em planilha com fórmulas auditáveis e conclusão redigida em linguagem que o juiz e o advogado acompanham.
5. Acompanhamento. Havendo perícia judicial, entram os quesitos e, depois, a manifestação técnica sobre o laudo.

Perguntas frequentes

A perícia bancária serve para quem já está sendo executado?

Sim, é justamente uma das situações mais comuns. O parecer demonstra as irregularidades do título e apura o excesso de execução, servindo de base técnica para os embargos apresentados pelo advogado.

A perita substitui o advogado?

Não. São funções distintas e complementares. A perita apura os fatos técnicos e os números; o advogado constrói a tese jurídica e representa a parte no processo. O parecer é elaborado para instruir o trabalho do advogado.

O atendimento é só em São Paulo?

Não. A atuação é em todo o Brasil. Os documentos são recebidos em formato digital e o parecer é entregue assinado eletronicamente, pronto para juntada.

Como é definido o valor dos honorários?

Por três variáveis objetivas: a complexidade do caso, o volume de documentos a analisar e o prazo exigido. Um contrato isolado e um relacionamento bancário com anos de extratos não demandam o mesmo trabalho, e a proposta deixa essa diferença clara.

É possível saber se vale a pena antes de contratar o parecer completo?

Sim. Essa é a finalidade da análise técnica prévia: um recálculo inicial que responde se existe irregularidade demonstrável, antes de qualquer investimento maior.

Em quanto tempo o parecer fica pronto?

Depende do volume de documentos e do prazo processual em curso. O prazo de entrega é acordado na proposta, sempre considerando a data limite da peça a ser protocolada.

Veja também: Defesa em Ação de Execução · Defesa em Ação Monitória · Defesa em Ação de Cobrança · Revisão de crédito rural · Análise Prévia de financiamento de veículo · E-book: Como se tornar um perito