Capitalização de juros
Juros sobre juros e a periodicidade efetivamente aplicada, frente ao que o título prevê.
Execução bancária: a defesa precisa do número certo.
Quando o banco executa uma CCB ou outro título, o prazo é curto. O parecer mostra o excesso de execução e o valor incontroverso — exatamente o que os embargos precisam declarar.
Alegou excesso? Tem que mostrar a conta.
Na execução, o banco já tem um título executivo — normalmente a Cédula de Crédito Bancário. A defesa é feita por embargos, em geral no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), que o advogado do caso deve confirmar.
Se os embargos alegam que o banco cobra mais do que o devido, o executado precisa declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (CPC, art. 917, §3º). Sem esse cálculo, a alegação de excesso pode nem ser examinada (art. 917, §4º).
É aí que entra o parecer: ele recalcula a operação, separa o que é devido do que é excesso e entrega o demonstrativo que a lei exige.
Prazo
Prazo dos embargos: em geral, 15 dias
Contados na forma do CPC a partir da juntada do mandado de citação. Confirme o prazo do seu caso com o advogado e envie os documentos o quanto antes.
Quando revisar
Um contrato pode ser revisado em três momentos
- Na assinatura — antes de aceitar as condições
- Durante — enquanto as parcelas estão sendo pagas
- Depois — inclusive após a quitação ou renegociação
Do envio dos documentos ao parecer.
- 01
Envio dos documentos
Petição da execução, CCB ou contrato, demonstrativo do banco, extratos e comprovantes.
- 02
Análise técnica prévia
O que é demonstrável e qual o impacto provável no valor executado.
- 03
Parecer e demonstrativo
Recálculo, apêndices, memória de cálculo e o demonstrativo do art. 917, §3º.
- 04
Suporte ao advogado
Quesitos, acompanhamento da perícia e manifestação sobre o laudo.
Enviar meu casoAtendimento online para todo o Brasil.
O que enviar para começar.
Pode mandar em PDF ou foto legível, pelo WhatsApp. Faltou algo? Nós avisamos o que precisa.
Não espere o prazo apertar: o cálculo precisa estar pronto junto com os embargos.
- Petição inicial da execuçãoE o mandado de citação
- Contrato ou Cédula de Crédito Bancário (CCB)Com aditivos e renegociações, se houver
- Demonstrativo de débito do bancoA planilha que acompanha a cobrança
- Extratos do período cobradoDe preferência desde o início da operação
- Comprovantes de pagamentoParcelas, amortizações e acordos
Dúvidas sobre embargos à execução.
Qual é o prazo para os embargos à execução?
Em regra, 15 dias, contados conforme o CPC (art. 915). Como a contagem tem particularidades, o prazo do caso deve ser confirmado com o advogado responsável.
Por que os embargos precisam de cálculo?
Porque, ao alegar excesso de execução, o embargante deve declarar o valor que entende correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado (CPC, art. 917, §3º). O parecer entrega esse demonstrativo.
O que é valor incontroverso?
É a parte da dívida que a própria defesa reconhece como devida depois do recálculo. Separá-la do excesso deixa a defesa mais objetiva e crível.
A dívida foi renegociada várias vezes. Dá para discutir os contratos antigos?
Sim. Segundo a Súmula 286 do STJ, a renegociação ou a confissão de dívida não impede a discussão de ilegalidades dos contratos anteriores. Por isso a cadeia de contratos entra na análise.
A perícia substitui o advogado?
Não. A defesa jurídica e a estratégia são do advogado. Nós produzimos a prova técnica: cálculos, parecer, quesitos e manifestações sobre o laudo do perito do juízo.
Vocês atendem fora de São Paulo?
Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é online, para todo o Brasil.
Perita responsável pelo seu caso: Débora Pedricci
Perita contábil e bancária · CRC/SP · CRA-SP · Pedricci Consultoria e Perícia Financeira
- Administradora (CRA-SP 149-555) e contadora (CRC/SP 1SP-358846/O-0)
- Bacharel em Administração e em Ciências Contábeis
- Pós-graduada em Controladoria, Finanças e Gestão de Negócios, e em Perícia e Direito Bancário
- Atua em perícia financeira desde 2018 — já foi nomeada perita judicial; hoje dedica-se à assistência técnica
- Coautora de Perícia Bancária: casos práticos, vol. 03 — A defesa do executado (IBCAPPA)
Outras frentes de defesa.
O prazo está correndo?
Envie a ação e o contrato antes do fim do prazo. Nós dizemos o que é possível demonstrar.
Análise feita pelo escritórioPerita responsável: Débora Pedricci · CRC/SP · CRA-SP- Sigilo profissional
- Resposta pelo WhatsApp
- Atendimento online para todo o Brasil