Respostas diretas às dúvidas mais comuns de quem está sendo cobrado por banco ou cooperativa — e dos advogados que defendem essas pessoas. Escritas e revisadas pela perita Débora Pedricci.
Cada guia responde uma dúvida em linguagem simples. A análise do seu caso concreto depende do contrato e dos documentos.
O cartão consignado (RMC/RCC) é um produto permitido, mas não é a mesma coisa que um empréstimo consignado: o desconto mensal paga só o mínimo da fatura e o saldo segue com juros de cartão. Se você pediu um empréstimo e recebeu um cartão sem informação clara, ou se o desconto não reduz a dívida, há pontos que uma análise técnica pode demonstrar.
Ler a respostaQuando o seguro prestamista foi incluído no empréstimo sem que você pudesse recusá-lo ou escolher outra seguradora, a cobrança pode ser venda casada (CDC, art. 39, I, e Tema 972 do STJ) e a devolução pode ser pedida pela via administrativa, sem processo. O primeiro passo é conferir no contrato se há seguro, quanto custou e se houve escolha livre.
Ler a respostaSim. Mesmo com título executivo, o devedor pode se defender por embargos à execução em 15 dias (CPC, art. 915), sem precisar de penhora (art. 914). Se a defesa alegar excesso, deve declarar o valor correto com demonstrativo de cálculo (art. 917, §3º), que o parecer técnico fornece ao advogado.
Ler a respostaCompare a taxa de juros mensal do contrato com a taxa média de mercado que o Banco Central divulga para a mesma modalidade, no mês da assinatura. Juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não são abusivos; o STJ admite a revisão quando a taxa fica muito acima dessa média, e a referência mais usada é uma taxa acima de 1,5 vez a média (sobretaxa acima de 150%), avaliada caso a caso.
Ler a respostaDepende do trabalho. A Análise Técnica Prévia diz se há irregularidade e se compensa seguir; para financiamento de veículo, custa a partir de R$ 270. O Parecer Técnico Pericial, com apêndices de cálculo e anexos, tem honorários e prazo definidos em proposta, conforme o número de contratos, os documentos e a urgência. Na devolução do seguro prestamista, nada é adiantado: 30% só sobre o que for recebido.
Ler a respostaVocê tem 15 dias para pagar ou apresentar embargos monitórios (CPC, arts. 701 e 702); sem resposta, a cobrança vira título executivo judicial. Se a defesa contestar o valor, precisa declarar o valor correto com demonstrativo de cálculo, que é o que o parecer técnico fornece ao advogado.
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Perita contábil e bancária · CRC/SP · CRA-SP · Pedricci Consultoria e Perícia Financeira
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Análise feita pelo escritórioPerita responsável: Débora Pedricci · CRC/SP · CRA-SP
